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Direitos dos Passageiros

Extravio de Bagagem

 

O extravio de bagagem é um dos problemas mais comuns enfrentados pelos passageiros em viagens aéreas. É comum as bagagens sumirem por horas, dias e, muitas vezes, nunca serem localizadas. Também é um fato comum o sumiço de objetos das bagagens. Todos esses problemas causados aos passageiros devem ser indenizados pelas Companhias Aéreas.

O extravio de bagagem poderá proporcionar ao passageiro uma indenização por danos morais e materiais. Danos materiais são os diretamente causados pelo extravio de bagagem. São exemplos de danos materiais: objetos que sumiram da bagagem; gastos extras devido ao extravio de bagagem; danos a mala.

Já os danos morais são os danos de ordem psicológica causados pelo extravio da bagagem. A perda de bagagem é sempre um ato que estressa e causa diversos transtornos aos passageiro. Em geral, para a recuperação da bagagem são necessários o preenchimento de diversos protocolos, diversos contatos com funcionários da Companhia Aérea e do Aeroporto. Além disso, as pessoas utilizam, em geral, passagens aéreas para viagens de lazer e o extravio de bagagem diminui o ânimo da viagem. É por isso que a Justiça considera intrínseco ao extravio de bagagem a necessidade de indenização por danos morais; o consumidor não tem que provar que sofreu danos psicológicos, havendo perda de bagagem, os danos psicológicos são automáticos e surge, imediatamente, o dever das Companhias de indenizar o passageiro.

 

O que fazer em caso de extravio de bagagem?

O primeiro procedimento que um passageiro deve tomar ao constatar que sua bagagem foi extraviada é registrar um protocolo de reclamação pelo extravio de bagagem. O passageiro deverá procurar a companhia aérea responsável pelo voo e formalizar a reclamação através do Relatório de Irregularidade de Bagagem. Para o registro da reclamação, é necessária a apresentação do o ticket da bagagem, pois ele é a prova do contrato de transporte de bagagem. Não entregue seu ticket para a empresa aérea, apenas informe o número da mala extraviada/avariada!

Caso a empresa aérea se negue a preencher o Relatório de Irregularidade de Bagagem – RIB, o passageiro deverá registrar um Boletim de Ocorrência, além de formalizar o ocorrido enviando mensagem eletrônica à ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) (www.anac.gov.br) e também à própria empresa aérea contratada.

Os fatos não devem ser relatados apenas pelo telefone da companhia aérea, já que a formalização reclamação é uma importante prova para demonstrar a existência do dano.

 

Quais são meus direitos em caso de extravio de bagagem?

As empresas aéreas, em caso de extravio de bagagem, são obrigadas a oferecer um valor para que os passageiros comprem bens de primeira necessidade. Infelizmente, boa parte das companhias aéreas não oferecem esses valores, por isto, os passageiros que tiverem suas malas extraviadas devem guardar todos os comprovantes de gastos para a solicitação de reembolso.

 

Como conseguir minha indenização?

Se você sofreu extravio de bagagem, entre em contato com a Companhia Aérea para um acordo. Porém, em geral, as companhias aéreas não oferecem acordo ou o oferecem em valores muito inferiores aos danos causados pelo extravio de bagagem. Nesse caso, procure um advogado de sua confiança. A equipe da Indenização Aérea é extremamente preparada para solucionar casos de extravio de bagagem e estamos a disposição para ajudá-los.

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