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O Presidente Bolsonaro decidiu vetar a bagagem gratuita em voos nacionais, que havia sido estipulada por uma emenda parlamentar que determinava que os passageiros poderiam levar, sem cobrança adicional, uma bagagem de até 23 kg nas aeronaves com mais de 31 assentos.

Segundo o Palácio do Planalto, a emenda foi vetada porque a bagagem gratuita em voos nacionais não fazia parte do texto original da medida provisória. Os parlamentares, por sua vez, argumentam que essa era uma forma de compensação, uma vez que as empresas aéreas, ao contrário do que haviam prometido, não baixaram os preços de passagens desde que foram liberadas a cobrar por bagagens.

Companhias low cost são contra bagagem gratuita em voos nacionais

Outro ponto envolvido na discussão sobre a bagagem gratuita em voos nacionais tem a ver com as chamadas companhias low cost. Segundo seus representantes, se a franquia de bagagem se tornasse obrigatória, seu modelo de negócio seria prejudicado, uma vez que oferecem voos com preços bem abaixo do mercado.

Campanha a favor da bagagem gratuita em voos nacionais

A bagagem gratuita em voos nacionais é a principal bandeira da campanha “Bagagem sem Preço”, organizada pela Ordem de Advogados do Brasil em parceria com diversas organizações de defesa do consumidor. O objetivo da campanha é esclarecer os passageiros sobre abusos e violações cometidos na cobrança pelo despacho de malas.

Se você passou por algum problema com seu voo, procure um advogado de sua confiança. Conheça, nestes posts, os direitos dos passageiros em casos de cancelamento de voo, extravio de bagagem e atraso de voo. A equipe da Indenização Aérea é extremamente preparada para solucionar casos de abusos de empresas aéreas e está à disposição para ajudá-los.