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A Antecipação de Voo gera o dever das companhias aéreas indenizarem passageiros que forem prejudicados pela alteração do horário. Se o passageiro perder o voo devido a antecipação do voo, a companhia aérea deverá indenizá-lo tanto pelos danos morais quantos pelos danos materiais.

O direito a receber indenização pelos prejuízos causados com a antecipação de voo já foram reconhecidos por diversas sentenças judiciais. A Jurisprudência afirma que, em casos de antecipação de voo, deverá haver comunicação clara e com antecedência para os passageiros. Caso essa comunicação não ocorra, os passageiros que sofrerem danos causados pela antecipação de voo deverão ser indenizados pelos danos materiais e morais sofridos.

Em uma ação judicial, caberá a companhia aérea comprovar que comunicou os passageiros com antecedência da antecipação de voo. Caso a companhia aérea não comprove a comunicação da antecipação de voo, a empresa terá que ressarcir os passageiros pelos danos causados.

Se você sofreu danos devido a antecipação de voo, entre em contato com a Companhia Aérea para um acordo. Porém, em geral, as companhias aéreas não oferecem acordo ou o oferecem em valores muito inferiores aos danos causados pela antecipação de voo. Neste caso, procure um advogado de sua confiança. A equipe da Indenização Aérea é extremamente preparada para solucionar casos de antecipação de voo e estamos a disposição para ajudá-los.

Jurisprudência sobre Antecipação de Voo

 

Seguem, abaixo, diversos julgados em que foi reconhecido o direito do passageiro de ser indenizado em casos de antecipação de voo.

TRANSPORTE AÉREO. ALTERAÇÃO NO PLANO DE VIAGEM DOS AUTORES. ANTECIPAÇÃO DO HORÁRIO DO VOO DE RETORNO, SEM A COMUNICAÇÃO DOS DEMANDANTES. FALTA DE ASSISTÊNCIA AOS PASSAGEIROS. DANO MATERIAL COMPROVADO. TRANSTORNOS QUE TRANSCENDEM O MERO DISSABOR DO COTIDIANO, ENSEJANDO O DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. 1. Não ficou comprovado que a alteração do horário do voo dos autores, por três vezes, tenha ocorrido em razão de alteração da malha aérea ou qualquer circunstância climática capaz de caracterizar força maior. Além disso, os requerentes sequer foram informados acerca…(TJ-RS – Recurso Cível: 71002962645 RS, Relator: Ricardo Torres Hermann, Data de Julgamento: 26/05/2011, Primeira Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 30/05/2011)

DANOS MORAIS – CONFIGURAÇÃO – ANTECIPAÇÃO DE HORÁRIO DE VÔO – AUSÊNCIA DO PASSAGEIRO – CULPA DA COMPANHIA AÉREA – VALOR DA CONDENAÇÃO – CRITÉRIO DE FIXAÇÃO – CORREÇÃO MONETÁRIA – MOMENTO DA INCIDÊNCIA – SENTENÇA REFORMADA – SUCUMBÊNCIA DESCABIDA. 1. NÃO SABENDO O PASSAGEIRO DA ANTECEDÊNCIA DO HORÁRIO DO VÔO, DEIXANDO A COMPANHIA AÉREA DE COMUNICAR O FATO, O QUE O LEVA A PERDÊ-LO, TODAS AS CONSEQÜÊNCIAS E TRANSTORNOS DO FATO NASCIDOS, CARACTERIZAM DANO MORAL QUE EXIGE REPARAÇÃO. 2. SE NÃO PODE O VALOR DO RESSARCIMENTO DO DANO MORAL SER TÃO ÍNFIMO QUE REPRESENTE ESTÍMULO A NOVOS DESRESPEITOS, TAMBÉM NÃO PODE SER TÃO ELEVADO QUE REPRESENTEM GANHO SEM CAUSA, DEVENDO SER ADEQUADO À SITUAÇÃO ESPECÍFICA DO CASO, E FIXADO EM VALOR JUSTO. 3. A CORREÇÃO MONETÁRIA, EM SE TRATANDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, POR NÃO SER ELA APENAMENTO MAS MANUTENÇÃO DO PODER DE COMPRA DA MOEDA, DEVE INCIDIR A PARTIR DO MOMENTO EM QUE TEVE O PREJUDICADO A DESPESA, E NÃO A PARTIR DA DATA DA SENTENÇA, SOB PENA DE DAR-SE AO RESSARCIDO MENOS DO QUE TEM ELE DIREITO. 4. NÃO DEVE A RECORRIDA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PORQUE ESTA É PENALIDADE QUE SE SÓ APLICA A RECORRENTE INTEGRALMENTE VENCIDO. (TJ-DF – ACJ: 562412020038070001 DF 0056241-20.2003.807.0001, Relator: LUCIANO VASCONCELLOS, Data de Julgamento: 28/04/2004, SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DF, Data de Publicação: 07/05/2004, DJU Pág. 155 Seção: 3)

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PACOTE TURÍSTICO. VIAGEM INTERNACIONAL. COMEMORAÇÃO DE ANIVERSÁRIO. PERDA DO EMBARQUE POR ANTECIPAÇÃO DO HORÁRIO DE VOO. AUSÊNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO. MAJORAÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CABIMENTO. RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIDO O APELO DA RÉ. PROVIDO O RECURSO ADESIVO. 1. A responsabilidade civil objetiva dispensa a demonstração da culpa, bastando a comprovação do ato comissivo ou omissivo, o dano e o nexo de causalidade. Há culpa do fornecedor, quando na prestação do serviço, omite informação essencial ao consumidor. 2. Empresa de turismo que vende pacote para o consumidor à véspera da viagem e deixa de comunicar a antecipação do horário do vôo, levando a perda do embarque e, consequentemente, do próprio objeto do contrato, responde por perdas e danos. 3. In casu, além do dissabor e frustração decorrente da privação do embarque, os consumidores amargaram severa angústia com a perda da viagem internacional, cujo escopo era comemorar o aniversário de quarenta anos do autor. 4. O dano moral decorrente de atraso de voo prescinde de prova e a responsabilidade de seu causador opera-se in re ipsa em virtude do desconforto, da aflição e dos transtornos suportados pelo passageiro (EDcl no REsp 1280372/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 31/03/2015) 5. O arbitramento da indenização no montante de R$8.000,00 (oito mil reais) guarda perfeita proporção com a gravidade e as conseqüências do ilícito praticado pelo recorrente 6. RECURSOS CONHECIDOS, APELO DESPROVIDO E RECURSO ADESIVO DE APELAÇÃO PROVIDO.(TJ-DF 20160111264664 DF 0036850-25.2016.8.07.0001, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 31/01/2018, 4ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 06/02/2018 . Pág.: 446/454)

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