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A perda de bagagem é um dos problemas mais comuns enfrentados pelos passageiros em viagens aéreas. É comum as bagagens sumirem por horas, dias e, as vezes, nem aparecerem. Também é um fato comum o sumiço de objetos das bagagens. Todos esses problemas causados pelos consumidores devem ser indenizados pelas Companhias Aéreas.

A perda de bagagem poderá proporcionar ao passageiro uma indenização por danos morais e materiais. Danos materiais são os diretamente causados pela perda de bagagem. São exemplos de danos materiais: objetos que sumiram da bagagem; danos à bagagem; objetos de uso diário que foram comprados devido a perda de bagagem.

Já os danos morais são os danos de ordem psicológica causados pela perda da bagagem. A perda de bagagem é sempre um ato que estressa muito o consumidor. Em geral, para a recuperação da bagagem, é necessário o preenchimento de diversos protocolos e de diversos contatos com funcionários da Companhia Aérea e do Aeroporto. Agrava-se esses danos o fato de, em geral, pessoas utilizarem passagens aéreas para viagens de lazer. Os consumidores planejam passar um tempo de descanso e lazer e são surpreendidos por momentos de estresse devido à perda de bagagem. É por isso que a Justiça considera intrínseco à perda de bagagem a necessidade de indenização por danos morais; o consumidor não tem que provar que sofreu danos psicológicos, havendo perda de bagagem, os danos psicológicos são presumidos e surge, imediatamente, o dever das Companhias de indenizar o passageiro.

Se você sofreu extravio de bagagem, entre em contato com a Companhia Aérea para um acordo. Porém, em geral, as companhias aéreas não oferecem acordo ou o oferecem em valores muito reduzidos. Nesse caso, procure um advogado de sua confiança. A nossa equipe é extremamente preparada para solucionar casos de perda de bagagem e estamos a disposição para ajudá-los.

Jurisprudência de Perda de Bagagem

Segue, abaixo, alguns casos em que companhias aéreas foram condenadas pela Justiça a indenizar passageiros por extravio de bagagem:

AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXTRAVIO DE BAGAGEM. 1. A empresa aérea deve ressarcir o prejuízo material decorrente de extravio de bagagem. O valor estimado de R$ 3.516,17 (três mil, quinhentos e dezesseis reais e dezessete centavos) corresponde aos elementos fáticos retratados nos autos, em consonância como conteúdo da bagagem declarado após o extravio. Empresa aérea que sequer faz menção à eventual declaração de conteúdo ou de valor de bagagem solicitada antes do embarque. Pedido de indenização por danos matérias procedente. 2. Indubitável o dano moral ocasionado por extravio de bagagem. 3. O valor da indenização por danos morais, arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), não é exorbitante. R. sentença mantida na íntegra. Recurso de apelação não provido.” (TJ-SP 10047913120168260132 SP 1004791-31.2016.8.26.0132, Relator: Roberto Mac Cracken, Data de Julgamento: 16/04/2018, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/04/2018)

“DANO MORAL – Extravio de bagagem – Majoração necessária – Transtornos que devem ser aquilatados proporcionalmente – Majoração para R$10.000,00 – Precedentes – Recurso provido.” (TJ-SP – APL: 10031591320158260032 SP 1003159-13.2015.8.26.0032, Relator: J. B. Franco de Godoi, Data de Julgamento: 10/08/2016, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/08/2016)

Indenização – Transporte aéreo internacional – Extravio temporário de bagagem – Dano moral – Caracterização, pois só extravio da bagagem com pertences pessoais é fato que transcende o mero aborrecimento de qualquer viagem – Indenização fixada em R$ 30.000,00 – Redução para R$ 10.000,00 que se mostra necessária – Recurso parcialmente provido.” (TJ-SP – APL: 00626945920118260506 SP 0062694-59.2011.8.26.0506, Relator: Souza Lopes, Data de Julgamento: 27/04/2017, 23ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, Data de Publicação: 27/04/2017)

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