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Overbooking é um dos maiores problemas enfrentados pelos passageiros. Muitos passageiros planejam sua viagem, compram suas passagens e, quando comparecem ao aeroporto para o embarque são informados pela companhia aérea que seu voo esta lotado. Isto ocorre porque as companhias aéreas vendem mais passagens do que possuem lugares disponíveis em seu avião. Está prática é conhecida como overbooking.

Os passageiros que forem impedidos de embarcar por causa de overbooking tem direito a receber indenização por danos morais e materiais. Os danos materiais são os danos econômicos ocorridos devido ao impedimento de embarcar na aeronave. Já os danos morais são os danos imateriais, aqueles que impactam a honra, a autoestima e a imagem. Em caso de overbooking, os danos morais são presumidos.

Caso você tenha sofrido danos por overbooking praticado por uma companhia aérea, procure um advogado de sua confiança. A nossa equipe é extremamente preparada para solucionar casos de perda de conexão e estamos a disposição para ajudá-los.

Jurisprudência de Overbooking

 

Seguem, abaixo, alguns julgados em que foi reconhecido o dever da companhia aérea indenizar os passageiros vítimas de overbooking:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – TRANSPORTE AÉREO – “OVERBOOKING” E ATRASO DO VOO – DANOS MORAIS E MATERIAIS – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – Ré que deve ser responsabilizada considerando que integra a cadeia de fornecedores dos serviços de transporte aéreo – Falha na prestação do serviço – Atraso injustificado de mais de 24 horas – Fato que decorre de sua atividade de risco – Danos materiais comprovados – Dano moral presumido – Mantido o valor da indenização de R$ 20.000,00 (R$ 10.000,00 para cada autor) – RECURSO DESPROVIDO.”(TJ-SP – APL: 10324424320158260562 SP 1032442-43.2015.8.26.0562, Relator: Sérgio Shimura, Data de Julgamento: 31/08/2016, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/09/2016)

“AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TRANSPORTE AÉREO – OVERBOOKING – VIAGEM DE LUA DE MEL – Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – Falha na prestação de serviços de transporte aéreo – Responsabilidade objetiva da transportadora – Dano moral caracterizado pela simples violação do direito dos autores – Diante do acervo probatório, o valor de R$ 3.500,00 para cada autor fixado na r. sentença se mostra abaixo do devido – Valor majorado para R$ 20.000,00 para cada autor – Correção monetária a partir da publicação do Acórdão (Súmula 362-STJ) e juros de 1% ao mês contados da citação – Dano material que também ficou devidamente comprovado – RECURSO PROVIDO.” (TJ-SP – APL: 10080637220148260562 SP 1008063-72.2014.8.26.0562, Relator: Sérgio Shimura, Data de Julgamento: 27/07/2016, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/08/2016)

TRANSPORTE AÉREO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – OVERBOOKING – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DO AUTOR – Autor que comprou passagens na classe executiva e teve que viajar na classe econômica em um dos trechos, em razão de overbooking – Pretensão de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais – Sentença que fixou os danos materiais em R$ 633,88 – Pedido de majoração – Não acolhimento – Sentença mantida. – Sentença que rejeitou o pedido de indenização por danos morais, porque os fatos narrados configuram mero aborrecimento – Impossibilidade – Prestação de serviços inadequada em razão dos transtornos suportados pelo autor – Responsabilidade objetiva da ré evidenciada, ante a falha na prestação dos serviços – Indenização por danos morais devida – Fixação no valor de R$ 7.000,00 – Sentença reformada. Recurso parcialmente provido.” (TJ-SP – APL: 10030673120148260562 SP 1003067-31.2014.8.26.0562, Relator: Marino Neto, Data de Julgamento: 16/11/2015, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 17/11/2015)

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